LGPD

Esta página explica como o Notícias Diárias Brasil cumpre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil. Embora este site não armazene informações de usuários por meio de cadastros ou bancos de dados, ele pode coletar dados automaticamente durante a navegação, como por meio de cookies e logs de servidor.

Alcance e Aplicabilidade

A LGPD se aplica a todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas no território nacional, independentemente do país onde o controlador esteja sediado. O Notícias Diárias Brasil, ao operar um site acessível no Brasil e coletar dados de visitantes brasileiros, está sujeito aos requisitos da LGPD.

Seus Direitos Sob a LGPD

Conforme estabelecido na LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
Acesso aos dados que tratamos sobre você;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
Eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento;
Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
Revogação do consentimento, quando aplicável.

Como Nós Cumprimos

O Notícias Diárias Brasil adota medidas técnicas e organizacionais para garantir a proteção dos dados pessoais. Embora não armazenemos informações pessoais em banco de dados, utilizamos ferramentas de análise (como Google Analytics) que operam com cookies e dados de navegação anonimizados. Nós não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing. Os dados coletados são usados exclusivamente para melhorar a experiência do usuário e a funcionalidade do site.

Dados Que Processamos

Os dados pessoais que podemos coletar automaticamente incluem:

Endereço IP (anonimizado);
Informações de navegador e dispositivo;
Padrões de navegação e interações com o site;
Cookie de sessão para funcionalidades básicas.

Nenhum desses dados é vinculado a identidades individuais de forma persistente. Todos os dados são tratados com o mínimo necessário e em conformidade com os princípios da LGPD.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados neste site é baseado em:

Interesse legítimo — para garantir o funcionamento adequado do site e melhorar a experiência do usuário;
Consentimento — quando utilizado cookies não essenciais, como os de análise, com a possibilidade de recusa por meio do banner de cookies.

Como Exercer Seus Direitos

Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma solicitação por e-mail para [email protected]. Em sua mensagem, por favor inclua:

Seu nome completo;
Um documento de identificação válido (RG ou CPF);
A descrição clara do direito que deseja exercer;
Seu endereço de e-mail para resposta.

Após receber sua solicitação, entraremos em contato para confirmar sua identidade e processar seu pedido.

Prazos de Resposta

Conforme exigido pela LGPD, responderemos sua solicitação dentro de até 15 dias úteis. Caso seja necessário mais tempo, informaremos os motivos e o novo prazo estimado.

Política de Não Discriminação

Não tratamos você de forma diferente, negamos acesso a conteúdos ou cobramos taxas por ter exercido seus direitos previstos na LGPD. Seu direito à privacidade é respeitado e protegido.

Atualizações e Alterações

Esta página será revisada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. Qualquer alteração será publicada aqui com a data de atualização. Recomendamos que você revise esta página regularmente.

Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:

Ricardo Ferreira
Avenida Paulista, 1578 - Bela Vista
São Paulo - SP, 01310-200
Brasil
Email: [email protected]

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd