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Ministro do STF revoga decisão sobre fogos de artifício em São Paulo

Texto fala sobre manuseio, utilização, queima e soltura de fogos

 

Foi revogada na última semana a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício na cidade de São Paulo. Depois de conceder liminar em abril que suspendia a lei, Moraes atendeu, na quinta-feira (27), a um pedido da Prefeitura de São Paulo.

A nova decisão do ministro vale até que o plenário do Supremo se pronuncie sobre o tema. "Constato, desta forma, haver sólida base científica para a restrição ao uso desses produtos como medida protetiva da saúde e do meio ambiente”, escreveu o ministro.

“O fato de o legislador ter restringido apenas a utilização dos fogos de artifício de efeito sonoro ruidoso, preservando a possibilidade de uso de produtos sem estampido ou que acarretam barulho de baixa intensidade, parece, em juízo preliminar, conciliar razoavelmente os interesses em conflito”, complementou.

 

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Fonte: Primeira Página

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