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Reforma tributária: o que você precisa saber para se preparar?

Reforma tributária: o que você precisa saber para se preparar?

Assunto deve ganhar ainda mais espaço este ano, já que a simplificação e a redução da carga tributária brasileira estão nos planos do novo Governo.

 

Junto com a reforma da previdência, a reforma tributária deve ser um dos maiores desafios deste mandato presidencial. De acordo com Marco Pitta, coordenador e professor de programas de MBA da Universidade Positivo nas áreas Tributária, Contábil e de Controladoria, ainda há muitos outros desafios.

Entre eles, as dúvidas de como fazer mudanças sem reduzir a arrecadação, como fica a repartição entre União, Estados e Municípios, como mudar uma legislação complexa de uma hora para outra, como convencer o poder legislativo a votar tantas mudanças e como equalizar os efeitos entre os diversos segmentos empresariais em nosso País.

“São essas e muitas outras polêmicas que precisam ser avaliadas. O debate público, com toda a população, precisa ser impulsionado, pois, no final, o impacto vale para todos os cidadãos. Seja na hora de pagar o Imposto de Renda, seja na hora de comprar uma mercadoria no supermercado”, explica o professor.

Com um cenário de tantas mudanças, a palavra de ordem para os empresários é planejamento. É preciso reconhecer o momento atual e realizar um diagnóstico dos impactos dos tributos no demonstrativo de resultado como primeiro passo. Pitta enumera os principais pontos que podem impactar o seu negócio:

  1. Desoneração da folha (similar à regra do CPRB que finaliza em 2020);
  2. Unificação do PIS e COFINS, desconsiderando de sua base o ICMS e o ISS;
  3. Créditos de PIS e COFINS similar às regras do IRPJ, com algumas limitações;
  4. Menor benefício na sistemática atual dos Juros sobre Capital Próprio (JCP);
  5. Tributação de dividendos distribuídos;
  6. Menor alíquota de IRPJ e CSLL;
  7. Unificação de diversos tributos indiretos existentes;
  8. Redução de benefícios fiscais, dos quais não há contrapartida para a sociedade;
  9. Tributação de movimentação bancária, nos moldes do “fantasma” do CPMF.

 

Fonte: Primeira Página.

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